Este leilão é realizado na modalidade eletrônica (online), por meio do site patriabrasilcaminhoes.org, sob condução de Marcelo Marinho De Camargo Matrícula: AARC/670. Os bens são ofertados no estado de conservação em que se encontram. Estas condições resumem as regras gerais de participação; os termos completos e específicos de cada leilão constam do respectivo Edital.
Poderá participar pessoa física ou jurídica, maior de 18 anos, previamente cadastrada no site e com os documentos aprovados. A habilitação em cada leilão exige a leitura e a aceitação integral do Edital e destas Condições. Somente participantes habilitados podem ofertar lances.
Os lances são ofertados exclusivamente pelo site, respeitando o incremento mínimo definido para cada lote. O sistema registra automaticamente a data, a hora e o valor de cada lance, prevalecendo, para todos os efeitos, os registros eletrônicos da plataforma.
Considera-se arrematante quem ofertar o maior lance, respeitado o valor mínimo de venda quando houver. O pagamento é de responsabilidade do arrematante e deve ser efetuado na forma e no prazo previstos no Edital do leilão. A falta de pagamento no prazo caracteriza desistência e sujeita o arrematante às penalidades cabíveis.
Sobre o valor do arremate incide a comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), devida pelo arrematante, além das demais despesas eventualmente descritas em cada lote ou no Edital.
A retirada ocorre somente após a confirmação do pagamento, no prazo e no local indicados, mediante apresentação de documento de identificação e da nota de arremate. As despesas de remoção, transporte e transferência correm por conta do arrematante.
Os bens são vendidos no estado em que se encontram, sem garantia de qualquer natureza. Recomenda-se fortemente a vistoria prévia. Ao ofertar lance, o participante declara ciência das características e das condições do bem, não cabendo reclamações posteriores.
O descumprimento das obrigações, em especial o não pagamento no prazo, sujeita o arrematante às penalidades previstas em lei e no Edital, sem prejuízo da realização de novo leilão do bem e da cobrança das despesas correspondentes.
Os casos omissos serão resolvidos por Marcelo Marinho De Camargo Matrícula: AARC/670. Fica eleito o foro da comarca de 88316-001 para dirimir eventuais controvérsias. A participação no leilão implica concordância integral com estas Condições e com o Edital.